Projeto de lei propõe incluir folclore em licitações culturais
O PL 2726/26 visa permitir que o poder público considere a valorização de tradições populares em contratos de eventos culturais.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2726/26 altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- A proposta autoriza a inclusão de critérios de diversidade cultural e representatividade regional.
- O texto veda a redução indevida da concorrência ou a criação de vantagens incompatíveis com a administração pública.
- A matéria será analisada pelas comissões de Cultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 2726/26, de autoria do deputado Amom Mandel, busca alterar a atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos para permitir que o poder público considere a valorização do folclore e de tradições populares em licitações de eventos culturais. A proposta visa integrar a diversidade cultural e a representatividade regional como critérios nas contratações, desde que tais exigências sejam compatíveis com o objeto do certame e com o interesse público.
Para evitar distorções, o texto estabelece que essas diretrizes não podem reduzir indevidamente a concorrência ou criar vantagens que firam os princípios da administração pública. Antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o projeto passará por análise nas comissões de Cultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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