Projeto de lei propõe marco para fomentar a economia digital no Brasil
Proposta em debate na Câmara busca garantir segurança jurídica e recursos para infraestrutura, P&D e inovação no setor de tecnologia nacional.
Pontos principais
- O PL 5960/2025 estabelece diretrizes para o Marco de Fomento à Economia Digital.
- Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico serão destinados a P&D e infraestrutura.
- A rede Insoed, coordenada pelo Inmetro, focará em padrões técnicos para o mercado global.
- Compras públicas são sugeridas como ferramenta para consolidar soluções de startups.
A Câmara dos Deputados iniciou o debate sobre o Projeto de Lei 5960/2025, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. A proposta visa oferecer maior segurança jurídica e previsibilidade para investimentos no setor, utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para financiar infraestrutura e projetos de pesquisa e desenvolvimento. Além disso, o texto destaca a importância de fortalecer a rede de testes Insoed, sob coordenação do Inmetro, para estabelecer padrões técnicos que facilitem a competitividade de inovações brasileiras no mercado global.
Durante as discussões, parlamentares e especialistas enfatizaram o papel das compras públicas como indutor para que startups consolidem suas soluções tecnológicas. O debate também abordou a necessidade urgente de o país desenvolver capacidade técnica própria para a testagem de sistemas de inteligência artificial, além de promover a inclusão digital de micro e pequenas empresas. A proteção de dados públicos e a soberania tecnológica figuram como pilares centrais para garantir que o crescimento da economia digital ocorra de forma estruturada e segura.
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