Conselho de Comunicação debate proteção de direitos autorais no PL da IA
Especialistas e governo discutem no Congresso a proteção do jornalismo e a remuneração de criadores no marco legal da inteligência artificial.
Pontos principais
- O debate no Conselho de Comunicação Social focou no PL 2.338/2023, que regula a inteligência artificial no Brasil.
- Especialistas defenderam maior transparência nas bases de dados utilizadas para o treinamento de sistemas de IA.
- Foi proposta a criação de uma Cide para financiar fundos de compensação a criadores, sem substituir o pagamento direto por direitos autorais.
- Representantes destacaram a necessidade de diferenciar atividades de pesquisa e jornalismo do treinamento comercial de modelos.
- O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, aguarda a apresentação de relatório na Câmara dos Deputados.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promoveu audiência pública para debater o PL 2.338/2023, que estabelece o marco legal para a inteligência artificial no Brasil. O foco central das discussões foi a proteção do jornalismo e a garantia de direitos autorais frente ao avanço das ferramentas de IA generativa, com ênfase na necessidade de estabelecer regras claras para a remuneração de produtores de conteúdo cujos materiais são utilizados por sistemas de IA. Especialistas e representantes do governo enfatizaram que a ausência de regulamentação gera insegurança jurídica, defendendo a transparência no uso de dados para o treinamento de modelos.
Entre as propostas apresentadas, destacou-se a criação de uma Cide para grandes empresas de tecnologia, visando financiar fundos de compensação, embora tenha sido ressaltado que tal medida não deve substituir o pagamento direto por direitos autorais. O debate também sublinhou a importância de equilibrar o desenvolvimento tecnológico com a sustentabilidade do setor de comunicação, enquanto o texto aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
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