Redes sociais deverão publicar relatórios de proteção a menores
ANPD exige que plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores publiquem relatórios semestrais de transparência sobre segurança digital.
Pontos principais
- A medida é uma exigência do ECA Digital para reforçar a proteção de crianças e adolescentes online.
- O primeiro relatório de transparência deve ser publicado pelas empresas até o dia 17 de setembro.
- Os documentos devem detalhar canais de denúncia, moderação de conteúdo e gestão de riscos.
- A ANPD utilizará os dados coletados para aprimorar futuras regulamentações no setor.
- O primeiro período de referência abrange o primeiro semestre de 2026.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estabeleceu novas diretrizes para redes sociais que possuem mais de 1 milhão de usuários menores de idade. Com base nas determinações do ECA Digital, as plataformas deverão publicar relatórios semestrais detalhando suas práticas de proteção, incluindo a eficácia dos canais de denúncia, os processos de moderação de conteúdo e a gestão de riscos voltada ao público infantojuvenil. O prazo para a entrega do primeiro relatório, referente ao primeiro semestre de 2026, foi fixado para 17 de setembro. Esta iniciativa visa aumentar a transparência das empresas de tecnologia e fornecer à ANPD dados concretos para o desenvolvimento de futuras regulamentações mais rigorosas. A medida reflete um esforço contínuo do governo para mitigar danos e garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes no Brasil.
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