Diretora da ANPD defende reforço na supervisão parental em redes sociais
Miriam Wimmer destaca obrigatoriedade de ferramentas de controle parental e proteção de menores conforme as novas diretrizes do ECA Digital.
Pontos principais
- Miriam Wimmer, diretora da ANPD, reforçou a necessidade de pais utilizarem mecanismos de supervisão em plataformas digitais.
- O ECA Digital exige que provedores ofereçam ferramentas gratuitas de controle parental para menores de 16 anos.
- A legislação determina a vinculação obrigatória das contas de crianças e adolescentes às de seus responsáveis legais.
- Dados da ABCD indicam que cerca de 16 milhões de jovens brasileiros, ou 40% do público, sofrem com cyberbullying.
A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, defendeu que a supervisão parental é um pilar essencial para a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo Wimmer, a implementação de mecanismos de controle é uma responsabilidade compartilhada que ganha força com as diretrizes do ECA Digital, que obriga as plataformas a disponibilizarem ferramentas gratuitas de monitoramento e vinculação de contas para menores de 16 anos.
A medida visa mitigar riscos como o uso excessivo de redes e práticas manipulativas, além de combater o cyberbullying, que afeta aproximadamente 16 milhões de jovens no Brasil. A ANPD reafirmou sua competência para fiscalizar o cumprimento dessas normas, garantindo que as empresas de tecnologia adotem requisitos de segurança adequados para proteger o público infantojuvenil contra abusos e exposição indevida no ecossistema online.
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