Projeto de lei propõe reduzir intervalo para uso do FGTS em imóveis
Proposta reduz de dois anos para 12 meses o prazo para amortizar financiamentos imobiliários com o saldo do FGTS.
Pontos principais
- O PL 2568/26 altera a Lei do FGTS para flexibilizar o uso do saldo em dívidas habitacionais.
- O intervalo obrigatório entre movimentações no fundo cai de 24 para 12 meses.
- A medida permite o uso do FGTS em contratos fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
- O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 2568/26, de autoria do deputado Gilson Marques, busca flexibilizar as regras para a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na quitação de financiamentos imobiliários. A principal mudança proposta é a redução do intervalo obrigatório entre movimentações, que passaria de dois anos para 12 meses. Além disso, o texto amplia o alcance do benefício ao permitir que o recurso seja aplicado em contratos que não integram o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Segundo o autor da proposta, a medida visa auxiliar os trabalhadores na redução de dívidas com juros elevados, facilitando a quitação antecipada de imóveis. O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
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