Governo estuda liberar R$ 17 bilhões do FGTS e propõe pacote contra endividamento

O governo federal está avaliando a liberação de até R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para auxiliar trabalhadores endividados. A iniciativa, confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, integra um pacote mais amplo de medidas da equipe econômica para combater o endividamento familiar no país, atendendo a uma demanda do presidente Lula e cumprindo uma promessa de campanha de 2022. As propostas incluem duas frentes de liberação do FGTS: uma que prevê R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões para trabalhadores de menor renda, excluindo salários mais altos, e outra, já divulgada, que visa liberar cerca de R$ 7 bilhões para 10 milhões de trabalhadores que tiveram recursos bloqueados indevidamente como garantia de empréstimos do saque-aniversário. Esta última busca devolver o excedente de valores retidos pela Caixa Econômica Federal e exigirá uma Medida Provisória (MP), sem recorte por faixa de renda. Ainda não há data definida para a liberação dos recursos para nenhum dos grupos, mas a liberação extra do FGTS é uma preocupação central do presidente em ano eleitoral, com expectativa de liberar ao menos R$ 7 bilhões com os novos saques.

Os trabalhadores do saque-aniversário demitidos entre 2020 e 2025, que tiveram valores retidos além do necessário como garantia de empréstimos, serão os primeiros beneficiados. O ministro Luiz Marinho indicou que a retenção indevida ocorreu após medidas provisórias de 2025. Além disso, está em estudo uma nova rodada de saque extraordinário para todos os trabalhadores com saldo em conta vinculada, com valores entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões, beneficiando também aqueles que não fazem parte do modelo de saque-aniversário. A medida faz parte de um pacote governamental para estimular a renegociação de dívidas e reduzir o endividamento das famílias.

Além da liberação do FGTS, o governo discute um pacote mais amplo para reduzir o endividamento de famílias e micro, pequenas e médias empresas. Este novo plano incluirá a concessão de garantia da União para a renegociação de débitos, com um aporte no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que poderá utilizar dinheiro esquecido no sistema financeiro. O programa visa unificar dívidas mais caras, como as do rotativo do cartão de crédito e cheque especial, em um único débito com juros mais baixos e descontos de até 80%. Está sendo avaliado também o uso do FGTS como garantia para o pagamento das parcelas de dívidas renegociadas e o Ministério do Trabalho estuda regulamentar o uso do FGTS como garantia em empréstimos consignados, propondo que todo o valor da multa por demissão sem justa causa possa ser usado para obter juros mais baixos.

O governo também considera restringir o acesso a apostas online para os beneficiários do programa, buscando evitar um novo endividamento. O Ministério da Fazenda, sob Dario Durigan, anunciou que o governo Lula pretende limitar o endividamento posterior de participantes do novo Desenrola Brasil, especialmente com casas de apostas (bets) e outras dívidas "perniciosas", visando evitar que pessoas renegociem dívidas e voltem a se endividar rapidamente. O presidente Lula associa o avanço das apostas ao governo anterior e defende maior regulação do setor, mencionando que uma Medida Provisória recente destinou parte da arrecadação das apostas para o Fundo de aparelhamento da Polícia Federal. Marinho apontou a alta taxa de juros como principal causa do endividamento familiar no Brasil, além de mencionar o impacto de novos hábitos de consumo e apostas online no desequilíbrio orçamentário das famílias.

A proposta de usar o FGTS para quitar dívidas reacende o debate sobre a função original do fundo, que é proteger o trabalhador em casos como demissão e financiar habitação e saneamento. Especialistas alertam que a medida pode desvirtuar essa função, e o saque-aniversário e a antecipação de saques já geraram preocupações sobre a sustentabilidade do fundo e o volume de recursos para investimentos sociais. Críticos, como Mario Avelino e Rafael Chaves, apontam que a medida pode oferecer alívio de curto prazo, mas não resolve o problema estrutural do endividamento e beneficia principalmente os bancos. Há quem veja efeitos positivos no curto prazo, como a melhoria do fluxo de caixa das famílias, mas com impacto limitado no crescimento econômico, segundo Carlos Eduardo Oliveira Jr. O comprometimento de renda das famílias com dívidas atingiu 29,3% em janeiro, o maior nível desde 2011, e dados da CNC mostram que 80,4% das famílias brasileiras estavam endividadas em março, com a inadimplência em 29,6%, impulsionada por juros altos e crédito rotativo. A iniciativa pode injetar recursos na economia e é vista com potencial impacto nas eleições de 2026, sendo uma prioridade do governo Lula.