O governo federal estuda liberar até R$ 17 bilhões do FGTS e propõe um pacote de medidas para reduzir o endividamento familiar, incluindo renegociação de dívidas com garantia da União e restrições a apostas online.
O governo federal está avaliando a liberação de até R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para auxiliar trabalhadores endividados. A iniciativa, confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, integra um pacote mais amplo de medidas da equipe econômica para combater o endividamento familiar no país, atendendo a uma demanda do presidente Lula e cumprindo uma promessa de campanha de 2022. As propostas incluem duas frentes de liberação do FGTS: uma que prevê R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões para trabalhadores de menor renda e outra, já divulgada, que visa liberar cerca de R$ 7 bilhões para 10 milhões de trabalhadores que tiveram recursos bloqueados indevidamente como garantia de empréstimos do saque-aniversário. Esta última busca devolver o excedente de valores retidos pela Caixa Econômica Federal e exigirá uma Medida Provisória (MP), sem recorte por faixa de renda.
Além da liberação do FGTS, o governo discute um pacote mais amplo para reduzir o endividamento de famílias e micro, pequenas e médias empresas. Este novo plano incluirá a concessão de garantia da União para a renegociação de débitos, com um aporte no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que poderá utilizar dinheiro esquecido no sistema financeiro. O programa visa unificar dívidas mais caras, como as do rotativo do cartão de crédito e cheque especial, em um único débito com juros mais baixos e descontos de até 80%. Está sendo avaliado também o uso do FGTS como garantia para o pagamento das parcelas de dívidas renegociadas e o Ministério do Trabalho estuda regulamentar o uso do FGTS como garantia em empréstimos consignados, propondo que todo o valor da multa por demissão sem justa causa possa ser usado para obter juros mais baixos.
O governo também considera restringir o acesso a apostas online para os beneficiários do programa, buscando evitar um novo endividamento. O Ministério da Fazenda, sob Dario Durigan, anunciou que o governo Lula pretende limitar o endividamento posterior de participantes do novo Desenrola Brasil, especialmente com casas de apostas (bets) e outras dívidas "perniciosas", visando evitar que pessoas renegociem dívidas e voltem a se endividar rapidamente. O presidente Lula associa o avanço das apostas ao governo anterior e defende maior regulação do setor, mencionando que uma Medida Provisória recente destinou parte da arrecadação das apostas para o Fundo de aparelhamento da Polícia Federal. Marinho apontou a alta taxa de juros como principal causa do endividamento familiar no Brasil, além de mencionar o impacto de novos hábitos de consumo e apostas online no desequilíbrio orçamentário das famílias. O comprometimento de renda das famílias com dívidas atingiu 29,3% em janeiro, o maior nível desde 2011, apesar do plano Desenrola ter renegociado R$ 53 bilhões. A iniciativa pode injetar recursos na economia e é vista com potencial impacto nas eleições de 2026.
G1 Política • 9 abr, 16:57
UOL - Economia • 9 abr, 10:11
InfoMoney • 7 abr, 15:21
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