Governo autoriza subvenção de R$ 270 milhões para produtores de cana
Medida destina R$ 12,00 por tonelada a produtores independentes do Nordeste afetados por eventos climáticos ou tributação externa na safra 2025/2026.
Pontos principais
- O montante total de R$ 270 milhões será gerido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
- O benefício é exclusivo para produtores independentes, cooperativas ou associações sem participação em usinas.
- O pagamento contempla cana comercializada entre 1º de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026.
- A documentação deve ser entregue à Conab até o dia 30 de outubro de 2026.
- É exigida regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, INSS e FGTS.
O governo federal publicou o Decreto nº 13.092, que estabelece uma subvenção econômica de R$ 12,00 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores independentes da Região Nordeste. A iniciativa visa apoiar o setor diante de impactos causados por eventos climáticos ou tributação externa durante a safra 2025/2026. O orçamento total destinado à ação é de R$ 270 milhões, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária. Para acessar o recurso, os interessados devem comprovar a comercialização do produto no período estipulado e apresentar a documentação necessária à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) até 30 de outubro de 2026, além de manter a regularidade fiscal e previdenciária.
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