Congresso autoriza rádios educativas do IFMA e da Fundação Pedro Tavares

O Congresso Nacional oficializou, por meio dos Decretos Legislativos nº 324 e nº 310 de 2026, a autorização para a operação de novas estações de rádio em frequência modulada (FM) com finalidade educativa. O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) foi autorizado a explorar o serviço em Barreirinhas, enquanto a Fundação Pedro Tavares Maia recebeu a outorga para atuar em Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco. As concessões possuem validade de dez anos e reforçam o compromisso das instituições com a difusão de conteúdos pedagógicos e culturais em suas respectivas regiões.

As autorizações seguem as normas estabelecidas pelo Ministério das Comunicações e não garantem exclusividade na exploração do espectro radiofônico local, permitindo que as entidades ampliem sua infraestrutura de comunicação e integração com a comunidade. Paralelamente às novas outorgas educativas, o Legislativo também tem deliberado sobre a regularização de concessões comerciais, como a renovação da Rádio Mirante do Maranhão em Imperatriz, reforçando o processo de atualização das licenças de radiodifusão em todo o país.