Comissão do Senado aprova prioridade na restituição do IR para segurança
Projeto de lei garante que profissionais da segurança pública recebam a restituição do IRPF logo após idosos e professores.
Pontos principais
- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PL 458/2024 em caráter terminativo.
- A medida beneficia profissionais da segurança pública, agentes socioeducativos e guardas portuários.
- O relator Hamilton Mourão afirmou que a proposta não gera impacto orçamentário para o Tesouro Nacional.
- O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 458/2024, que estabelece prioridade para profissionais da segurança pública no recebimento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A proposta, de autoria do senador Jayme Campos, visa valorizar a categoria ao colocá-los na fila de prioridades logo após idosos e professores. Durante a tramitação, uma emenda do senador Sergio Moro incluiu os guardas portuários entre os beneficiários da medida. Segundo o relator, senador Hamilton Mourão, a alteração não acarretará impacto orçamentário para o Tesouro Nacional. Como a matéria foi aprovada em caráter terminativo na comissão, ela segue diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que o texto seja votado pelo plenário do Senado.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...