Refit aciona Justiça contra interdição total da ANP em refinaria do Rio
A Refit entrou na Justiça para suspender a interdição total de suas instalações no Rio de Janeiro, determinada pela ANP por risco de incêndio, alegando desrespeito a decisões judiciais anteriores.
Pontos principais
- A Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) acionou a Justiça para suspender a interdição total de suas instalações pela ANP.
- A ANP determinou a interdição em 29 de janeiro, após identificar risco grave e iminente de incêndio na unidade durante vistoria.
- A refinaria já estava parcialmente interditada desde outubro de 2025 devido a falhas em barreiras de segurança.
- A Refit alega que a interdição é nula, pois desrespeita uma decisão judicial prévia que suspendeu o processo administrativo na ANP.
- A empresa questionou judicialmente a conduta de diretores da ANP e apresentou queixa-crime contra eles.
A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, acionou a Justiça para tentar reverter a interdição total de suas instalações no Rio de Janeiro, medida imposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A interdição, decretada em 29 de janeiro, foi motivada por uma vistoria que apontou risco grave e iminente de incêndio na unidade. A refinaria já operava sob interdição parcial desde outubro de 2025, devido a falhas em barreiras preventivas e mitigadoras de segurança.
A empresa argumenta que a decisão da ANP é nula, pois desrespeita uma decisão judicial anterior que havia suspendido o processo administrativo em curso na agência. A Refit também questionou judicialmente a conduta de diretores da ANP e apresentou queixa-crime contra eles, afirmando que as inconformidades apontadas já estavam sendo tratadas administrativamente e com investimentos em melhorias.
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