Ministério Público do Rio pede falência da refinaria Refit
O MPRJ solicita a falência da Refit, citando dívida de R$ 25,7 bilhões, práticas de devedor contumaz e ineficácia da recuperação judicial.
Pontos principais
- O MPRJ aponta que a Refit acumula dívida tributária de R$ 25,7 bilhões, valor que saltou de R$ 5 bilhões durante a recuperação judicial.
- Investigações indicam que mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 não foram pagos, caracterizando a empresa como devedora contumaz.
- O controlador da refinaria, Ricardo Magro, possui mandado de prisão preventiva e é considerado foragido pela Justiça.
- O órgão solicita a conversão da recuperação em falência devido a indícios de fraude estruturada, ocultação patrimonial e vínculos com o crime organizado.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) formalizou o pedido de falência da Refinaria de Petróleos de Manguinhos (Refit), argumentando que a empresa fracassou em seu processo de recuperação judicial, que perdura por quase uma década. Segundo o órgão, o passivo fiscal da companhia cresceu exponencialmente, atingindo R$ 25,7 bilhões, com um padrão de sonegação que se intensificou entre 2022 e 2024. O MPRJ sustenta que o modelo de negócio da refinaria é baseado em fraude estruturada e esvaziamento patrimonial, solicitando agora a manifestação de órgãos fazendários sobre a efetividade de bloqueios de bens. Paralelamente, o controlador da empresa, Ricardo Magro, segue foragido sob mandado de prisão preventiva, enquanto investigações apuram irregularidades na importação de combustíveis e supostas conexões com o crime organizado.
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