Lei Maria da Penha completa 20 anos como marco no combate à violência

A Lei Maria da Penha completa 20 anos de vigência em 2026, reafirmando seu papel como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil. Criada originalmente como uma resposta a uma condenação internacional do país pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a legislação tem passado por constantes atualizações para acompanhar as novas formas de agressão. Entre os avanços mais recentes, destaca-se a tipificação da violência vicária, aprovada este ano, que amplia a rede de proteção ao reconhecer danos causados a terceiros para atingir a mulher.

Para marcar a data, o Senado Federal realizou o evento 'Diálogos sobre a Lei Maria da Penha', que integrou a campanha Agosto Lilás. Embora a norma seja reconhecida como um marco legal, especialistas alertam que a violência de gênero ainda permanece em patamares alarmantes no país, exigindo o contínuo aperfeiçoamento das políticas públicas. Como parte das ações de monitoramento, o Observatório da Mulher contra a Violência e o Instituto DataSenado lançaram uma nova edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, que visa fornecer dados atualizados para subsidiar futuras estratégias de enfrentamento ao problema.