Lei Maria da Penha completa 20 anos de combate à violência de gênero

A Lei Maria da Penha celebra duas décadas de vigência em 2026, consolidando-se como o principal instrumento jurídico brasileiro no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Criada como uma resposta direta a uma condenação do Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a legislação transformou a forma como o Estado lida com agressões de gênero, estabelecendo mecanismos rigorosos de proteção e punição. Ao longo dos anos, o texto original tem passado por constantes aperfeiçoamentos para acompanhar as novas dinâmicas da violência e garantir maior eficácia na aplicação das medidas protetivas. Reconhecida globalmente como um modelo de referência, a lei permanece em processo de atualização contínua, visando fortalecer a rede de apoio e assegurar a integridade das vítimas em todo o território nacional.