Lei Maria da Penha completa 20 anos de vigência em 2026

Em 2026, a Lei Maria da Penha completa duas décadas de existência, consolidando-se como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil. O Senado Federal publicou um especial detalhando a trajetória da norma, que surgiu após a condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos devido à omissão estatal no caso da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. A ativista sobreviveu a duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido, tornando-se o rosto de uma luta histórica por justiça e segurança.

Embora a lei tenha representado um avanço legislativo sem precedentes no enfrentamento à violência doméstica e familiar, o material ressalta que o país ainda enfrenta desafios significativos para garantir a plena eficácia da proteção às vítimas. O marco de 20 anos serve tanto para celebrar as conquistas jurídicas alcançadas quanto para reforçar a necessidade de políticas públicas contínuas contra o feminicídio.