Tese da USP propõe garantismo animal para fortalecer proteção jurídica
Pesquisa acadêmica sistematiza o conceito de Garantismo Animal como base teórica para aprimorar a defesa jurídica e políticas públicas no Brasil.
Pontos principais
- A tese foi desenvolvida na Universidade de São Paulo (USP) para fundamentar a proteção dos animais.
- O conceito de Garantismo Animal adapta a lógica do garantismo penal para assegurar a integridade da fauna.
- O estudo visa oferecer suporte técnico a juristas e legisladores em casos de maus-tratos.
- A proposta busca criar uma base teórica robusta para o desenvolvimento de novas políticas públicas no país.
Uma nova tese acadêmica desenvolvida na Universidade de São Paulo (USP) introduz o conceito de Garantismo Animal, propondo uma fundamentação teórica inédita para fortalecer os direitos dos animais no Brasil. Ao transpor os princípios do garantismo penal para a esfera da proteção animal, a pesquisa busca estabelecer um marco jurídico mais rigoroso contra maus-tratos e em defesa da fauna. A iniciativa pretende servir como um guia técnico para juristas e legisladores, facilitando a aplicação da lei e a formulação de políticas públicas mais eficazes. Com essa sistematização, o estudo busca preencher lacunas interpretativas no sistema legal brasileiro, garantindo que a integridade dos animais seja tratada com maior segurança jurídica e coerência institucional em instâncias judiciais e administrativas.
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