Projeto de lei propõe proibição de venda de vapes para nascidos após 2009
Proposta na Câmara visa criar uma geração livre de fumo no Brasil com restrição progressiva de idade para a compra de cigarros e dispositivos eletrônicos.
Pontos principais
- O PL 1955/2026 estabelece restrição de venda de tabaco e vapes para nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009.
- A idade mínima para a compra desses produtos aumentaria anualmente a partir de 2027.
- Estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos a multas, apreensão de mercadorias e suspensão de atividades.
- A iniciativa busca implementar uma política de 'geração livre de fumo', inspirada em modelos de legislação internacional.
O deputado Mauricio Neves apresentou o Projeto de Lei 1955/2026, que propõe uma restrição progressiva na venda de cigarros e vapes no Brasil. A medida visa impedir que pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009 tenham acesso legal a produtos de tabaco e dispositivos eletrônicos, com a idade mínima para compra sendo elevada anualmente a partir de 2027. O objetivo central da proposta é criar uma 'geração livre de fumo' no país, seguindo tendências de políticas públicas adotadas em outras nações. Caso o projeto seja aprovado, estabelecimentos que comercializarem os itens para o público restrito enfrentarão penalidades como multas, apreensão de mercadorias e a suspensão de suas atividades. A proposta ainda aguarda análise pelas comissões da Câmara dos Deputados e posterior votação no Senado Federal para avançar.
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