Debate sobre regulamentação de vapes divide Brasil e vizinhos

O Brasil enfrenta um impasse regulatório sobre os dispositivos eletrônicos para fumar, mantidos sob proibição pela Anvisa devido a preocupações com a saúde pública. A divergência ganha força com a recente mudança na Argentina, que optou por regulamentar o mercado por meio do Registro de Productos de Tabaco y Nicotina. Enquanto isso, o Ministério da Saúde e o INCA monitoram casos de lesões pulmonares associadas ao uso desses aparelhos no SUS, reforçando a cautela das autoridades sanitárias brasileiras.

Paralelamente, o mercado informal movimenta cerca de R$ 7,8 bilhões anuais no país, com aproximadamente 10 milhões de usuários. A falta de uma estrutura legal resulta em uma perda estimada de R$ 13,7 bilhões em arrecadação tributária por ano. O cenário pressiona o Congresso Nacional, onde o Projeto de Lei n.º 5008/2023 busca estabelecer diretrizes para a comercialização e taxação desses produtos, equilibrando os interesses econômicos e os riscos sanitários.