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Governo endurece regras contra design manipulativo em sites de apostas

Nova portaria federal proíbe recursos de pressão psicológica e impõe exigências técnicas para aumentar a proteção de apostadores on-line.

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Foto: G1 Política
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05/08 às 13:03

Pontos principais

  • Uso de contadores regressivos, cronômetros e mensagens de pressão está proibido.
  • Programas de fidelidade por depósito e chats de apostas em grupo foram vetados.
  • Jogos devem ter duração mínima de cinco segundos e não podem ter apostas automáticas.
  • Plataformas devem exibir painéis de histórico financeiro e botões de jogo responsável.
  • Empresas terão entre 30 e 180 dias para adequar seus sistemas às novas normas.

O governo federal anunciou uma nova portaria voltada a coibir o chamado 'design manipulativo' em plataformas de apostas on-line. A medida visa proteger o consumidor ao vetar recursos que induzem decisões impulsivas, como cronômetros, contadores regressivos e efeitos sonoros que celebram perdas. Além disso, a regulação proíbe programas de fidelidade baseados em depósitos e a oferta de apostas automáticas, estabelecendo que cada rodada deve ter uma duração mínima de cinco segundos. As empresas do setor deverão implementar painéis de controle com o histórico financeiro dos últimos 30 dias e botões de acesso direto ao 'Jogo Responsável'. O objetivo é reduzir o vício e a pressão psicológica sobre os usuários. As operadoras terão prazos de 30 a 180 dias para realizar as adequações técnicas exigidas pelo governo, sob pena de sanções caso não cumpram as novas diretrizes de transparência e segurança.

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