Governo federal impõe novas restrições a sites de apostas online
Nova portaria proíbe design manipulativo e estabelece intervalo mínimo de cinco segundos entre apostas para conter o vício e proteger consumidores.
Pontos principais
- Implementação de um intervalo obrigatório de cinco segundos entre cada aposta realizada.
- Proibição de recursos de design que pressionam o usuário, como cronômetros e contadores regressivos.
- Vedação de efeitos visuais e sonoros que estimulam o comportamento compulsivo, incluindo celebração de perdas.
- Fim de programas de fidelidade baseados em depósitos e de chats que incentivam apostas em grupo.
- Empresas terão prazos entre 30 e 180 dias para adequar seus sistemas às novas normas técnicas.
O governo federal anunciou a edição de uma nova portaria voltada a endurecer as regras para o setor de apostas online no Brasil. A medida visa combater o chamado design manipulativo, proibindo recursos que pressionam o usuário a tomar decisões rápidas, como cronômetros e contadores regressivos. Além disso, as plataformas deverão implementar um intervalo obrigatório de cinco segundos entre cada aposta e banir efeitos visuais ou sonoros que estimulem o vício, como sons de moedas caindo ou celebrações de perdas. A iniciativa também veta programas de fidelidade atrelados a depósitos e chats que promovam apostas coletivas. As empresas do setor terão prazos de 30 a 180 dias para realizar as adequações técnicas exigidas. O objetivo central do governo é mitigar o impacto social negativo das apostas esportivas e jogos de azar, reforçando a proteção ao consumidor e promovendo práticas de jogo responsável.
Comentários
Carregando comentários...
