Novas regras para publicidade de apostas entram em vigor nesta sexta
Governo federal impõe avisos de risco e proíbe promessas de ganho fácil em anúncios de bets para proteger consumidores contra o endividamento.
Pontos principais
- Anúncios devem exibir avisos sobre riscos de dependência e perda financeira em pelo menos 10% do espaço total.
- Fica proibida a divulgação de apostas como fonte de renda, investimento ou solução para problemas financeiros.
- Celebridades não podem sugerir que apostar é sinal de êxito pessoal ou social.
- Publicidade direcionada a menores de idade ou com conteúdo sexual está vedada.
- O Ministério da Fazenda reforçou a política de tolerância zero para operadoras ilegais.
Entram em vigor nesta sexta-feira as novas diretrizes federais que regulamentam a publicidade de apostas online no Brasil. As medidas estabelecem que todos os anúncios devem conter advertências claras sobre os riscos de dependência e prejuízos financeiros, seguindo um modelo de alerta similar ao utilizado em produtos como bebidas e cigarros. O objetivo central é coibir práticas que induzam o consumidor ao erro, proibindo explicitamente qualquer mensagem que apresente as apostas como uma forma de investimento ou alternativa para a obtenção de renda extra. Além das restrições de conteúdo, as operadoras estão proibidas de utilizar influenciadores para associar o jogo ao sucesso social. A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo do Ministério da Fazenda para mitigar o endividamento das famílias e garantir maior controle sobre o setor, mantendo uma postura de fiscalização rigorosa contra empresas que operam fora da legalidade no país.
Comentários
Carregando comentários...
