Projeto de lei propõe detalhar composição do preço de combustíveis
Proposta exige que notas fiscais detalhem custos de produção, tributos e margens de lucro para aumentar a transparência ao consumidor.
Pontos principais
- O PL 4788/25 obriga postos a discriminar custos de produção, biocombustíveis, impostos e margens de lucro.
- A medida altera a Lei 12.741/12, que atualmente exige apenas a indicação da carga tributária.
- O projeto busca ampliar a rastreabilidade da informação em toda a cadeia, de produtores a distribuidores.
- A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara e pode seguir ao Plenário por regime de urgência.
O Projeto de Lei 4788/25, apresentado pelo deputado Guilherme Boulos, propõe uma mudança significativa na transparência do setor de combustíveis no Brasil. A iniciativa torna obrigatória a discriminação detalhada da composição de preços de combustíveis e gás de cozinha diretamente nas notas fiscais emitidas ao consumidor final. A medida visa permitir que o cidadão identifique claramente quanto do valor pago corresponde a custos de produção, adição de biocombustíveis, tributos federais e estaduais, além das margens de lucro praticadas pelos agentes do mercado. Ao alterar a Lei 12.741/12, o texto busca incentivar a livre concorrência e fortalecer o controle social sobre a formação de preços em toda a cadeia produtiva. O projeto tramita em caráter conclusivo e, devido ao regime de urgência, pode ser levado diretamente ao Plenário da Câmara dos Deputados para votação.
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