Comissão da Câmara aprova diretrizes contra combustíveis adulterados
Projeto de lei visa intensificar a fiscalização em postos e combater a atuação de organizações criminosas no setor de combustíveis.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1501/23 estabelece novas diretrizes para o combate à venda de combustíveis adulterados no Brasil.
- A proposta prevê a criação de um programa de monitoramento e prevenção a ser regulamentado pela ANP.
- O texto incentiva políticas públicas para estimular denúncias de irregularidades por parte dos consumidores.
- A medida busca desarticular a relação entre a adulteração de produtos e o financiamento de organizações criminosas.
- A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1501/23, que propõe um conjunto de diretrizes para combater a comercialização de combustíveis adulterados no país. A iniciativa foca no fortalecimento da fiscalização e das vistorias em postos de abastecimento, além de incentivar a criação de canais para denúncias de irregularidades. O relator da proposta, deputado Junio Amaral, incluiu uma emenda que determina a criação de um programa nacional de monitoramento e prevenção, cuja regulamentação ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O projeto é considerado relevante por autoridades de segurança, uma vez que visa desarticular o vínculo entre a adulteração de combustíveis e o financiamento de atividades de organizações criminosas. Após a aprovação na comissão, o texto segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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