Rio Grande do Sul e São Paulo revogam substituição tributária em rações
Estados oficializam o fim do Protocolo ICMS nº 100, com mudanças na tributação de rações para animais domésticos a partir de agosto.
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29/07 às 14:15
Pontos principais
- O Protocolo ICMS nº 100, de 2007, que regulava a substituição tributária de rações pet, foi revogado.
- A decisão foi validada durante a 370ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS.
- A medida entra em vigor na data da publicação, com efeitos práticos a partir de 1º de agosto de 2026.
Os estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo oficializaram a revogação do Protocolo ICMS nº 100, de 2007, que estabelecia a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. A decisão foi formalizada por meio do Despacho nº 34, publicado em 27 de julho de 2026, após validação na 370ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS. As novas regras entram em vigor imediatamente, com a aplicação prática das mudanças prevista para o dia 1º de agosto de 2026.
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