Confaz autoriza isenção de ICMS para trens em SP e gado em Alagoas
Decisão aprovada em reunião do Confaz permite isenção de ICMS no transporte ferroviário paulista e em operações de gado entre Alagoas e Pernambuco.
Pontos principais
- O Estado de São Paulo recebeu autorização para isentar o ICMS no transporte ferroviário intermunicipal de passageiros.
- Alagoas foi incluída no convênio que isenta o ICMS em operações interestaduais de gado bovino para abate em Pernambuco.
- As medidas foram aprovadas durante a 201ª Reunião Ordinária do Confaz, realizada em 3 de julho de 2026, em Macapá.
- A eficácia dos convênios está condicionada à ratificação nacional e à publicação no Diário Oficial da União.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou novos convênios fiscais durante sua 201ª Reunião Ordinária, ocorrida em 3 de julho de 2026, em Macapá. As decisões autorizam o Estado de São Paulo a conceder isenção de ICMS para o transporte ferroviário intermunicipal de passageiros, abrangendo operações da CPTM e de parceiros privados. Adicionalmente, o colegiado permitiu a adesão de Alagoas ao convênio que isenta o ICMS em operações interestaduais de gado bovino destinado ao abate em Pernambuco. Para que entrem em vigor, os convênios ainda dependem de ratificação nacional e da devida publicação no Diário Oficial da União.
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