Projeto de lei propõe manequins femininos em treinamentos de socorro
O PL 916/26 exige que órgãos federais utilizem manequins com anatomia feminina e masculina em treinamentos de primeiros socorros.
Pontos principais
- A proposta visa melhorar a eficácia do atendimento de emergência a mulheres em casos de parada cardiorrespiratória.
- A obrigatoriedade se aplica apenas a futuras aquisições de equipamentos, sem exigir a substituição imediata do estoque atual.
- Treinamentos deverão abordar especificidades sobre sintomas e manobras de ressuscitação cardiopulmonar para ambos os sexos.
- O projeto tramitará pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 916/26 estabelece a obrigatoriedade de que órgãos da administração pública federal utilizem manequins de treinamento que representem tanto a anatomia masculina quanto a feminina em cursos de primeiros socorros. A medida busca reduzir disparidades no atendimento de emergência, garantindo que profissionais estejam preparados para lidar com as especificidades biológicas e os sintomas distintos de paradas cardiorrespiratórias em mulheres. A regra, caso aprovada, incidirá apenas sobre novas contratações e compras de equipamentos, não impondo a substituição imediata dos materiais já existentes. O texto segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, incluindo Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, onde será debatido o impacto da implementação e a necessidade de atualização dos protocolos de treinamento de socorristas no país.
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