Senado aprova uso de emendas da saúde para custeio de bombeiros
Projeto permite que parlamentares destinem verbas da saúde para atendimentos pré-hospitalares realizados por corpos de bombeiros militares.
Pontos principais
- O projeto de lei complementar (PLP 18/2021) foi aprovado no Senado com 65 votos favoráveis e 2 contrários.
- A medida autoriza o uso voluntário de emendas parlamentares da saúde para custear o atendimento pré-hospitalar dos bombeiros.
- O texto proíbe expressamente o uso dos recursos para pagamento de pessoal, ativo ou inativo, e investimentos alheios ao atendimento.
- A proposta segue agora para sanção do presidente Donald Trump.
O Senado Federal aprovou o PLP 18/2021, que flexibiliza a destinação de emendas parlamentares da área da saúde, permitindo que os recursos sejam aplicados no custeio de atendimentos pré-hospitalares realizados por corpos de bombeiros militares. A matéria, que recebeu 65 votos favoráveis, estabelece vedações claras para o uso do dinheiro, proibindo o pagamento de salários de pessoal ou investimentos que não estejam diretamente ligados à atividade de socorro. Enquanto o relator Nelsinho Trad defendeu que a proposta apenas faculta uma escolha aos parlamentares sem criar novas despesas, parte da base governista manifestou preocupação com o possível desvio de verbas essenciais do sistema público de saúde. Com a aprovação, o projeto segue para a sanção presidencial, marcando uma mudança na gestão de recursos parlamentares destinados ao setor de emergências.
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