Consulta pública sobre diretrizes da educação bilíngue de surdos encerra sábado

O Conselho Nacional de Educação encerra neste sábado o período de consulta pública destinado a coletar contribuições para as novas diretrizes nacionais da educação bilíngue de surdos na educação básica. O processo, acessível por meio da plataforma Brasil Participativo, exige autenticação via conta Gov.br e visa consolidar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). Entre os pilares centrais da proposta, destaca-se a obrigatoriedade do uso de Libras como língua de instrução e o ensino da língua portuguesa escrita como segunda língua para esses estudantes. A iniciativa ganha relevância diante dos dados do Censo Escolar de 2024, que apontam desafios estruturais significativos, como a escassez de materiais pedagógicos adequados e a necessidade urgente de qualificação especializada para o corpo docente que atua na área.