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MEC prorroga prazo para redes de ensino enviarem dados de equidade

Redes de ensino têm até quarta-feira (22) para concluir o Diagnóstico Equidade 2026 no sistema Simec e evitar impactos no repasse de verbas.

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Foto: Agência Brasil - EBC
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19/07 às 16:02

Pontos principais

  • O prazo final para o envio das informações foi estendido pelo Ministério da Educação até o dia 22 de janeiro.
  • Cerca de 96% das redes de ensino já finalizaram o preenchimento dos questionários obrigatórios.
  • O diagnóstico é fundamental para monitorar a implementação da Lei nº 10.639/2003 e da Política Nacional de Equidade.
  • A ausência dos dados pode resultar em prejuízos no repasse de investimentos vinculados ao Plano de Ações Articuladas (PAR).

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima quarta-feira, dia 22, o prazo para que as redes de ensino enviem os dados referentes ao Diagnóstico Equidade 2026. A iniciativa visa monitorar a aplicação da Lei nº 10.639/2003 e as metas estabelecidas pela Política Nacional de Equidade na Educação das Relações Étnico-Raciais (Pneerq). Até o momento, a adesão é alta, com 96% das redes já tendo concluído o preenchimento dos questionários por meio do sistema Simec. O levantamento abrange dez eixos estratégicos, como a formação de gestores, a adequação de currículos e materiais didáticos, além do suporte à educação escolar indígena e quilombola. A regularidade no envio das informações é essencial, uma vez que o descumprimento pode comprometer o repasse de recursos financeiros vinculados ao Plano de Ações Articuladas (PAR), impactando diretamente o financiamento de políticas educacionais locais.

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