Senado aprova PEC que garante aposentadoria especial para agentes de saúde
Proposta segue para promulgação e estabelece regras diferenciadas para agentes comunitários, de combate a endemias e indígenas de saneamento.
Pontos principais
- O Senado Federal aprovou a PEC 14/2021, que reconhece a especificidade das atividades desses profissionais.
- A medida beneficia agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e agentes indígenas de saneamento.
- O texto aprovado prevê assistência financeira da União aos entes federativos para viabilizar o cumprimento das novas normas.
- Com a aprovação, a matéria segue para promulgação, consolidando o direito na Constituição Federal.
O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que institui regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e agentes indígenas de saneamento. A medida reconhece o caráter específico e os riscos inerentes às atividades desempenhadas por esses profissionais no sistema público de saúde brasileiro. Para garantir a viabilidade da implementação, o texto estabelece que a União prestará assistência financeira aos estados e municípios, assegurando o cumprimento das novas diretrizes previdenciárias. Após a aprovação final na Casa, a proposta segue para promulgação, consolidando uma demanda antiga da categoria que buscava maior proteção social diante das condições de trabalho no campo e nas comunidades. A mudança representa um avanço na valorização desses trabalhadores essenciais para a saúde pública nacional.
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