Senado aprova PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde

O Senado Federal aprovou a PEC 14/2021, que institui regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e agentes indígenas de saneamento. A medida reconhece a especificidade das atividades desses profissionais no sistema público de saúde, garantindo o direito à paridade e integralidade, com idades mínimas fixadas em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. O texto prevê ainda que a União preste assistência financeira aos entes federativos para viabilizar o cumprimento das novas normas. Apesar da aprovação, a proposta enfrenta resistência da equipe econômica do governo federal. O Ministério da Fazenda, representado pelo ministro Dario Durigan, solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que adie a promulgação da matéria. A pasta estima que a medida gere um impacto fiscal de R$ 27 bilhões a R$ 30 bilhões nos próximos dez anos. O governo argumenta que estados e municípios precisam de tempo para avaliar os custos e sinalizou que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a emenda seja promulgada sem a devida indicação de fontes de custeio para cobrir as novas despesas previdenciárias.