PEC propõe mudar cálculo do IPVA com base no peso do veículo
Projeto de emenda constitucional sugere substituir o valor venal pelo peso do veículo e limitar a alíquota do IPVA a 1%.
Pontos principais
- A PEC 3/26 propõe que o peso do veículo substitua o valor venal como critério principal de cobrança do IPVA.
- O texto estabelece um teto de 1% para a alíquota do imposto em todo o território nacional.
- A proposta prevê descontos específicos para veículos que apresentem menores níveis de emissão de poluentes.
- O relator Rodrigo de Castro sugere um modelo híbrido para reduzir a carga tributária e mitigar pontos polêmicos.
- O projeto ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, de autoria do deputado Kim Kataguiri, busca reformular a cobrança do IPVA no Brasil. Atualmente baseado no valor venal do automóvel, o imposto passaria a ser calculado principalmente pelo peso do veículo. A medida visa reduzir a carga tributária sobre os proprietários e incentivar o uso de veículos menos poluentes por meio de descontos na alíquota, que teria um teto fixado em 1%. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo de Castro, defende a adoção de um critério híbrido para equilibrar a arrecadação e suavizar os impactos da mudança. O texto segue agora para análise em comissão especial e, posteriormente, deverá ser submetido a dois turnos de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
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