CCJ da Câmara aprova proposta que altera cálculo do IPVA pelo peso
A proposta substitui o valor de mercado pelo peso do veículo como base de cálculo do IPVA, limitando a alíquota a 1% do preço de venda.
Pontos principais
- A PEC altera a Constituição para que o peso do automóvel defina o valor do IPVA.
- O texto impõe um teto de 1% sobre o preço de venda do veículo para a cobrança do imposto.
- Estados ficam autorizados a conceder descontos para modelos menos poluentes.
- A proposta ainda deve passar por comissão especial e dois turnos de votação no plenário da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a metodologia de cobrança do IPVA. O texto propõe substituir o atual cálculo baseado no valor de mercado do automóvel pelo peso do veículo. A medida visa reduzir a carga tributária sobre bens que sofrem depreciação anual, estabelecendo que o imposto não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do carro. Além da mudança na base de cálculo, o projeto prevê incentivos fiscais para veículos menos poluentes, permitindo que estados concedam descontos específicos. A proposta ainda enfrenta um longo caminho legislativo, precisando ser analisada por uma comissão especial e submetida a dois turnos de votação no plenário da Câmara antes de seguir para apreciação no Senado Federal.
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