Câmara avança com propostas de mudanças no cálculo e alíquotas do IPVA
Comissões da Câmara aprovam projetos que alteram a base de cálculo do IPVA pelo peso do veículo e reduzem imposto para carros sinistrados recuperáveis.
Pontos principais
- A CCJ aprovou PEC que propõe calcular o IPVA com base no peso do veículo, limitando o imposto a 1% do valor de venda.
- A proposta de mudança no cálculo do IPVA permite que estados concedam descontos adicionais para veículos menos poluentes.
- A Comissão de Viação e Transportes aprovou o PLP 10/25, que exige redução de IPVA para veículos classificados como sinistrados recuperáveis.
- O projeto para carros sinistrados visa corrigir a desproporção tributária, visto que esses veículos possuem menor valor de mercado.
- Ambos os textos ainda precisam passar por novas etapas de tramitação nas comissões e votações no plenário da Câmara antes de seguirem ao Senado.
A Câmara dos Deputados avançou nesta semana com duas propostas distintas que buscam reformular a cobrança do IPVA no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a base de cálculo do imposto, substituindo o atual valor de mercado pelo peso do veículo, com um teto de 1% sobre o preço de venda. Paralelamente, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o PLP 10/25, que obriga estados a reduzirem a alíquota para veículos classificados como sinistrados recuperáveis. As medidas buscam mitigar distorções tributárias, argumentando que o modelo atual penaliza proprietários de bens que sofrem desvalorização acentuada. Contudo, as propostas ainda enfrentam um longo caminho legislativo, dependendo de novas análises em comissões temáticas e da aprovação em dois turnos no plenário da Câmara antes de serem enviadas ao Senado Federal.
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