CAE debate mudanças na metodologia de cálculo do ITR
Senado discute projeto que altera critérios de cálculo do ITR para reduzir insegurança tributária e modernizar a cobrança do imposto rural.
Pontos principais
- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debateu nesta terça-feira (7) alterações na metodologia de cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).
- O PL 1.648/2024 propõe critérios objetivos para o valor da terra nua e a substituição do Ato Declaratório Ambiental pelo Cadastro Ambiental Rural.
- O texto prevê que o fisco justifique tecnicamente cobranças que excedam o valor declarado pelo contribuinte.
- Representantes de municípios questionaram a vinculação da arrecadação a investimentos em infraestrutura rural.
- O relator, senador Jaime Bagattoli, defende que a proposta visa diminuir a insegurança e a injustiça fiscal no setor agropecuário.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal promoveu, nesta terça-feira (7), um debate técnico sobre o projeto de lei 1.648/2024, que propõe alterações significativas na metodologia de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR). A sessão reuniu parlamentares, representantes da Receita Federal e do setor produtivo para discutir critérios mais objetivos para a avaliação da terra nua e a dedução de áreas invadidas ou de interesse ecológico da base de cálculo. Entre as mudanças em pauta, destaca-se a substituição do Ato Declaratório Ambiental pelo Cadastro Ambiental Rural e a exigência de justificativa técnica por parte do fisco em casos de divergência com o valor declarado pelo contribuinte. Embora o relator, senador Jaime Bagattoli, sustente que a medida reduzirá a insegurança tributária, representantes da Confederação Nacional de Municípios manifestaram ressalvas quanto à vinculação da arrecadação a investimentos específicos em infraestrutura rural.
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