PEC propõe reduzir IPVA em até 75% com base no peso do veículo
Proposta de emenda à Constituição sugere mudar o cálculo do IPVA para o peso do automóvel e limitar a alíquota a 1% do valor de venda.
Pontos principais
- A PEC 3/26 altera a base de cálculo do IPVA, substituindo o valor de mercado pelo peso do veículo.
- O texto estabelece um teto de 1% para a alíquota do imposto, com potencial de reduzir o valor cobrado em até 75%.
- A proposta prevê alíquotas diferenciadas para incentivar o uso de veículos menos poluentes.
- O relator sugere compensar a perda de arrecadação de estados e municípios limitando gastos com publicidade oficial.
- O projeto foi aprovado na CCJ e ainda precisa passar por comissão especial e dois turnos de votação no Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 3/26, que busca reformular a cobrança do IPVA no Brasil. De autoria do deputado Kim Kataguiri, a medida propõe que o imposto passe a ser calculado com base no peso do veículo, em vez do valor de mercado, estabelecendo um teto de 1% para a alíquota. A estimativa é que a mudança resulte em uma redução de até 75% no valor pago pelos proprietários. Para mitigar o impacto nas contas de estados e municípios, o relator Rodrigo de Castro sugeriu a limitação de gastos com publicidade oficial como forma de compensação. O texto também abre espaço para incentivos fiscais a veículos menos poluentes. A proposta segue agora para análise em comissão especial antes de ser submetida a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.
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