Governo federal regulamenta programa Brasil Semicon para chips nacionais
Decreto estabelece incentivos fiscais e governança para fortalecer a produção de semicondutores e reduzir a dependência externa do Brasil.
Pontos principais
- O Decreto nº 13.065 define as diretrizes de governança e financiamento para o programa Brasil Semicon.
- A iniciativa amplia os incentivos fiscais do Padis para incluir matérias-primas, softwares e equipamentos do setor.
- BNDES e Finep atuarão como agentes financiadores e membros do Conselho Gestor da política.
- O programa foca no design de chips, pesquisa tecnológica e capacitação de mão de obra especializada.
O governo federal oficializou a regulamentação do programa Brasil Semicon por meio do Decreto nº 13.065, estabelecendo um novo marco para o fortalecimento da indústria de semicondutores no país. A medida visa reduzir a dependência tecnológica externa ao fomentar o design de chips, a pesquisa científica e a formação de talentos especializados. A estrutura de governança do programa contará com a participação estratégica do BNDES e da Finep, que atuarão tanto no financiamento quanto na gestão da iniciativa. Além do suporte financeiro, o projeto amplia os benefícios fiscais do Padis, abrangendo agora insumos, softwares e equipamentos essenciais para a cadeia produtiva. A estratégia busca promover a soberania tecnológica nacional ao facilitar a integração entre o setor privado e instituições de ensino e pesquisa, criando um ecossistema mais competitivo para a fabricação de componentes eletrônicos no Brasil.
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