Governo federal regulamenta o Programa Brasil Semicondutores
Decreto 13.065 estabelece diretrizes para fomentar a produção nacional de chips, painéis solares e displays, visando maior soberania tecnológica.
Pontos principais
- O decreto 13.065 regulamenta o Programa Brasil Semicon, criado originalmente em setembro de 2024.
- A iniciativa prevê desoneração tributária, apoio à pesquisa e facilitação de processos de importação e exportação.
- Foi criado o Conselho Gestor do Brasil Semicon para monitorar metas e atrair investimentos estrangeiros.
- O programa busca reduzir a dependência externa e aumentar a competitividade do Brasil na cadeia global de semicondutores.
O governo federal oficializou, por meio do decreto 13.065, a regulamentação do Programa Brasil Semicondutores. A medida detalha as diretrizes da política industrial voltada ao fortalecimento do ecossistema nacional de design, pesquisa e produção de semicondutores, displays e painéis solares. Com foco na soberania tecnológica, o programa implementa mecanismos como a desoneração tributária e o estímulo a compras públicas nacionais, visando reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros e promover o desenvolvimento regional. Para garantir a execução das estratégias, o governo instituiu o Conselho Gestor do Brasil Semicon, órgão responsável pelo monitoramento das ações e pela articulação de esforços para atrair capital estrangeiro para o setor. A regulamentação consolida um esforço iniciado em 2024 para integrar o país de forma mais competitiva na cadeia global de suprimentos de tecnologia.
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