Governo federal regulamenta o Programa Brasil Semicondutores
O decreto institui diretrizes para fomentar a produção nacional e a competitividade nos setores de semicondutores, displays e painéis solares.
Pontos principais
- O programa Brasil Semicon visa fortalecer a pesquisa, o design e a produção local de semicondutores e painéis solares.
- As medidas incluem desoneração tributária, apoio a instituições de pesquisa e facilitação de processos de comércio exterior.
- O decreto estabelece o Conselho Gestor do Brasil Semicon para monitorar o programa e atrair investimentos estrangeiros.
- As diretrizes focam em soberania tecnológica, estímulo a compras públicas nacionais e redução de desigualdades regionais.
O governo federal oficializou o Programa Brasil Semicondutores por meio do Decreto nº 13.065, publicado em 15 de julho de 2026. A iniciativa busca fortalecer o ecossistema nacional de pesquisa, desenvolvimento e produção de semicondutores, displays e painéis solares. O programa prevê eixos de atuação que abrangem desoneração tributária, suporte a instituições de pesquisa e simplificação de trâmites de importação e exportação. Para gerir as estratégias e monitorar a atração de investimentos estrangeiros, foi criado o Conselho Gestor do Brasil Semicon. As diretrizes do programa priorizam a soberania tecnológica, o incentivo a compras públicas nacionais e a mitigação de disparidades regionais no setor.
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