Visão geral
O Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) é uma iniciativa do governo federal brasileiro instituída pela Lei nº 14.968, de 11 de setembro de 2024, com o objetivo de impulsionar o ecossistema nacional de semicondutores, incluindo pesquisa, desenvolvimento, inovação, design, produção e aplicação de componentes semicondutores, displays e painéis solares. O programa integra a estratégia de neoindustrialização do país, conhecida como Nova Indústria Brasil (NIB), e busca reduzir a dependência de importações, aumentar a agregação de valor na produção nacional e contribuir para a soberania tecnológica em setores estratégicos como a Indústria 4.0.
Linha do tempo
- 2020: Apresentação do Projeto de Lei nº 13/2020 na Câmara dos Deputados pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
- Junho de 2024: Aprovação do projeto na Câmara dos Deputados.
- Agosto de 2024: Aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no Senado Federal.
- 11 de setembro de 2024: Sanção da Lei nº 14.968 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criando oficialmente o Brasil Semicon e atualizando políticas relacionadas ao setor.
- Outubro de 2025: Reportagens indicam que a falta de regulamentação do programa ainda trava investimentos em produção local de chips.
- Março de 2026: Página oficial do programa é mantida no portal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Objetivos
O programa visa incentivar o avanço tecnológico e o fortalecimento do ecossistema de semicondutores no Brasil, contemplando toda a cadeia produtiva. Entre as diretrizes da política industrial associada estão o aumento da agregação de valor, elevação de investimentos em P&D&I, estímulo a tecnologias nacionais, incremento da produtividade, expansão do emprego, incentivo às compras públicas de produtos nacionais e busca pela soberania tecnológica.
Estrutura e funcionamento
A Lei nº 14.968 autoriza a criação de um Conselho Gestor do Brasil Semicon, responsável por monitorar e avaliar o programa, cujas atribuições e os eixos de atuação serão definidos em regulamento a ser editado em até seis meses após a entrada em vigor da lei. O programa também autoriza a atuação do BNDES e da Finep no apoio a empreendimentos do setor, incluindo linhas de crédito, garantias, subscrição de valores mobiliários e participação em fundos de investimento.
Financiamento e incentivos
O programa prevê destinação de recursos da ordem de R$ 7 bilhões por ano para estimular investimentos em pesquisa, inovação e produção. Inclui mecanismos como redução da alíquota do IOF a zero em operações de financiamento para infraestrutura, aquisição de equipamentos, licenciamento de software, P&D e despesas operacionais. Atualiza ainda o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e prorroga incentivos tributários até 2029, com avaliações periódicas da política.
Contexto e impactos
O Brasil Semicon surge em um cenário global de escassez e disputas por semicondutores, buscando posicionar o Brasil em cadeias de suprimento de alta tecnologia. Está integrado a missões da Nova Indústria Brasil, com foco em aplicações em painéis solares, smartphones, computadores e dispositivos de IoT e IA. Até meados de 2026, a plena implementação depende de regulamentação adicional, o que tem impactado decisões de investimento no setor.