Congresso renova autorização de rádio comunitária no Rio Grande do Norte

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 269 de 2026, a renovação da autorização para que a Associação Cultural Esportiva Rodolfense continue operando o serviço de radiodifusão comunitária no município de Rodolfo Fernandes, no Rio Grande do Norte. A medida garante a continuidade das atividades da emissora por um período de 10 anos, com o prazo de validade contando a partir de 27 de maio de 2013. A decisão formaliza a ratificação da Portaria nº 5.962, emitida em 2018 pelo então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. É importante ressaltar que, conforme as normas vigentes para o setor, a autorização concedida à associação não garante direito de exclusividade na exploração do serviço de radiodifusão na região, mantendo o caráter comunitário e não comercial da concessão.