Congresso renova autorização de rádio comunitária em Natal
O Congresso Nacional aprovou a renovação da licença da Rádio Comunitária Voz das Rocas, em Natal, por um período de dez anos.
Pontos principais
- A renovação da autorização para o serviço de radiodifusão tem validade de 10 anos.
- O prazo de vigência da renovação retroage a 30 de junho de 2016.
- A concessão do serviço é feita sem direito de exclusividade para a entidade.
- A medida ratifica a Portaria nº 4.304, de 2019, do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 198 de 2026, a renovação da autorização para o funcionamento da Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas, localizada em Natal, Rio Grande do Norte. A decisão garante a continuidade do serviço de radiodifusão comunitária na região por um período de dez anos, com vigência retroativa a 30 de junho de 2016. A medida formaliza a ratificação da Portaria nº 4.304, emitida em 2019 pelo então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A autorização concedida à entidade não confere direito de exclusividade, mantendo-se em conformidade com as normas regulatórias que regem o setor de radiodifusão comunitária no Brasil, assegurando a manutenção do canal de comunicação local para a comunidade atendida.
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