Congresso renova autorizações de rádios comunitárias no RN e PI

O Congresso Nacional oficializou, por meio dos Decretos Legislativos nº 198 e nº 183 de 2026, a renovação das autorizações para o funcionamento de serviços de radiodifusão comunitária em diferentes estados. A Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas, em Natal (RN), e a Fundação Rosa Leal, em Bocaina (PI), tiveram suas licenças estendidas por um período de dez anos. As decisões garantem a continuidade dos canais de comunicação local, com vigências retroativas a 30 de junho de 2016 e 25 de março de 2012, respectivamente.

As autorizações ratificam portarias emitidas anteriormente pelo Poder Executivo, incluindo a decisão do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2019 referente à entidade potiguar. As medidas seguem as normas regulatórias do setor e não conferem direito de exclusividade às entidades beneficiadas, assegurando a manutenção do serviço à comunidade dentro dos padrões legais estabelecidos para a radiodifusão comunitária no país.