Congresso renova autorização de rádio comunitária na Bahia

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 258 de 2026, a renovação da autorização para a Associação Comunitária Esperança de Ruy Barbosa operar serviços de radiodifusão comunitária no município baiano de Ruy Barbosa. A medida estende a permissão por um período de dez anos, com efeitos retroativos a 15 de setembro de 2015. A decisão formaliza a continuidade das atividades da entidade, que já possuía uma autorização concedida pelo Ministério das Comunicações em 2016. Conforme os termos estabelecidos pelo decreto, a operação da rádio deve ser realizada sem direito de exclusividade, respeitando as normas que regem o setor de radiodifusão comunitária no Brasil. A renovação garante a manutenção do serviço de comunicação local para a comunidade atendida pela associação.