Congresso renova autorizações de rádios comunitárias no RS e na BA
O Congresso Nacional aprovou a renovação por dez anos das licenças de operação para associações comunitárias em Salto do Jacuí e Palmas de Monte Alto.
Pontos principais
- A AMICENTRO, em Salto do Jacuí (RS), teve sua licença renovada com efeito retroativo a 27 de junho de 2013.
- A Associação Novo Horizonte, em Palmas de Monte Alto (BA), obteve renovação com vigência retroativa a 3 de julho de 2017.
- Ambas as autorizações possuem validade de dez anos e seguem as normas de radiodifusão sem exclusividade.
- As medidas ratificam portarias anteriores emitidas pelo Ministério das Comunicações e órgãos competentes.
O Congresso Nacional oficializou, por meio dos Decretos Legislativos nº 267 e nº 270 de 2026, a renovação das autorizações para o funcionamento de serviços de radiodifusão comunitária em diferentes estados. Em Salto do Jacuí, no Rio Grande do Sul, a Associação de Amigos Moradores do Bairro Centro (AMICENTRO) teve sua operação garantida por mais uma década, com efeito retroativo a junho de 2013. Paralelamente, em Palmas de Monte Alto, na Bahia, a Associação Novo Horizonte dos Moradores do Bairro Santa Cruz e Adjacências também teve sua licença renovada por dez anos, com vigência retroativa a julho de 2017. As decisões ratificam portarias emitidas anteriormente pelo Ministério das Comunicações e reforçam o compromisso com a radiodifusão local, que deve ser executada sem direito de exclusividade, preservando o caráter democrático e comunitário das emissoras beneficiadas.
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