Congresso renova autorização de rádios comunitárias em Santa Catarina
O Legislativo aprovou a renovação das licenças de radiodifusão comunitária para associações nos municípios de Irineópolis e Celso Ramos.
Pontos principais
- A Associação Paroquial Senhor Bom Jesus (Irineópolis) teve sua autorização renovada por 10 anos, com vigência retroativa a maio de 2016.
- A Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos obteve renovação de 10 anos, contando a partir de novembro de 2014.
- Ambas as operações de radiodifusão devem ser executadas sem direito de exclusividade.
- As medidas ratificam autorizações originalmente previstas em portarias de 2018 do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Congresso Nacional oficializou, por meio dos Decretos Legislativos nº 263 e nº 262 de 2026, a renovação das autorizações para que associações operem serviços de radiodifusão comunitária em Santa Catarina. As entidades beneficiadas são a Associação Paroquial Senhor Bom Jesus, em Irineópolis, e a Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos. As medidas garantem a continuidade das atividades de ambas as emissoras pelo período de uma década, com prazos de vigência retroativos a 2016 e 2014, respectivamente. A decisão ratifica os termos previstos originalmente em portarias de 2018 do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Conforme as normas do setor, as concessões devem ser executadas sem direito de exclusividade, assegurando o caráter público e comunitário dos serviços prestados nos municípios catarinenses.
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