Congresso prorroga por 60 dias medida provisória de R$ 30 bilhões
A prorrogação estende a vigência da MP nº 1.362, que destina crédito extraordinário para Operações Oficiais de Crédito.
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17/07 às 06:15
Pontos principais
- A Medida Provisória nº 1.362 de 2026 teve sua vigência estendida por mais 60 dias.
- O montante do crédito extraordinário aberto pela medida é de R$ 30 bilhões.
- Os recursos são destinados especificamente para Operações Oficiais de Crédito.
- A decisão fundamenta-se no artigo 62 da Constituição Federal e na Resolução nº 1 de 2002 do Congresso Nacional.
O Congresso Nacional oficializou a prorrogação da Medida Provisória nº 1.362 de 2026 por um período adicional de 60 dias. A medida, que prevê a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 30 bilhões, tem como finalidade o financiamento de Operações Oficiais de Crédito. O ato foi formalizado pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo artigo 62 da Constituição Federal e pela Resolução nº 1 de 2002.
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