Congresso prorroga por 60 dias medida provisória de R$ 17 bilhões

O Congresso Nacional oficializou a prorrogação por 60 dias da Medida Provisória 1.354, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 17 bilhões. A decisão, formalizada pelo Ato nº 52 de 2026, garante que o governo federal mantenha a disponibilidade de recursos essenciais para a gestão de encargos financeiros e operações oficiais de crédito da União. A medida é fundamental para assegurar a execução de obrigações orçamentárias que dependem de autorização legislativa imediata. A extensão da vigência segue o rito constitucional previsto para o trâmite de MPs, permitindo que o Executivo continue a operar os fundos enquanto o Congresso prossegue com a análise detalhada do texto. A manutenção desses recursos é considerada estratégica para a estabilidade das contas públicas e o cumprimento de compromissos financeiros do governo.