Congresso prorroga medidas provisórias sobre energia, crédito e FGI

O Congresso Nacional oficializou a prorrogação por 60 dias da vigência de quatro medidas provisórias estratégicas para a economia e a infraestrutura do país. Além das MPs nº 1.351, 1.355 e 1.353, que tratam de crédito para o setor energético, reequilíbrio financeiro familiar e ampliação do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), o Legislativo estendeu a validade da MP nº 1.352. Esta última autoriza a abertura de um crédito extraordinário de R$ 5 bilhões destinado a cobrir despesas classificadas como encargos financeiros da União, garantindo a continuidade da execução orçamentária federal.

As prorrogações, formalizadas por meio de atos da Mesa do Congresso, asseguram que o Poder Executivo mantenha políticas públicas essenciais sem interrupções. Entre as iniciativas contempladas, destaca-se a oferta de crédito reembolsável para a aquisição de caminhões e ônibus que atendam a critérios de sustentabilidade, além do suporte financeiro direto às famílias. A extensão do prazo segue o rito constitucional de tramitação, permitindo que as propostas continuem sendo analisadas pelos parlamentares enquanto os recursos permanecem disponíveis para as finalidades previstas.