Congresso autoriza Fundação Unisc a explorar rádio educativa no RS

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 268 de 2026, que autoriza a Fundação Unisc de Comunicações a explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul. A outorga, que possui finalidade exclusivamente educativa, tem validade de 10 anos e será operada sem direito de exclusividade. A medida ratifica a autorização original estabelecida pela Portaria nº 1.357 de 2016, emitida pelo Ministério das Comunicações.