Congresso renova concessão de rádio FM em Rio Grande por 10 anos

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 201 de 2026, a renovação da concessão da empresa Ultra Radiodifusão Ltda. para a exploração de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. A medida garante a continuidade das operações da emissora por um período de 10 anos, com efeitos retroativos que remontam a 1º de maio de 2014. A decisão ratifica os termos estabelecidos anteriormente pela Portaria nº 10.980, de novembro de 2023, do Ministério das Comunicações. O documento reforça que a concessão é concedida sem direito de exclusividade, seguindo as normas regulatórias vigentes para o setor de radiodifusão no país. A formalização encerra o processo administrativo de renovação da outorga, assegurando a regularidade da estação perante os órgãos federais competentes.