Congresso renova concessões de rádio no Rio Grande do Sul

O Congresso Nacional oficializou, por meio de decretos legislativos, a renovação das concessões e autorizações de quatro emissoras de radiodifusão no Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, a Rádio Esperança Ltda. teve sua operação em onda média regularizada com prazo retroativo a 1º de maio de 2014, conforme ratificação da Portaria nº 10.607 de 2023. A Norte Sul Radiodifusão Ltda. também teve suas operações na capital gaúcha regularizadas, assegurando a continuidade dos serviços por mais uma década e garantindo a estabilidade operacional das emissoras conforme as normas regulatórias vigentes.

Adicionalmente, o Legislativo contemplou a Rádio Aurora Ltda., em Guaporé, e a Sociedade Hervalense de Artes e Recreação, no município de Herval. A renovação da rádio em Guaporé, que ratifica portaria de 2023, tem validade de dez anos a partir de 2014. Já a autorização para a rádio comunitária em Herval, fundamentada em portaria de 2018, conta prazo de uma década a partir de 30 de outubro de 2016. Em todos os casos, as decisões confirmam atos do Ministério das Comunicações e reforçam que as autorizações não conferem direito de exclusividade na prestação dos serviços, mantendo a conformidade das emissoras perante os órgãos de fiscalização federal.