Congresso renova concessões de rádio no Rio Grande do Sul

O Congresso Nacional oficializou, por meio de novos decretos legislativos, a renovação das concessões e autorizações de quatro emissoras de radiodifusão no Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, as empresas Rádio Esperança Ltda. e Norte Sul Radiodifusão Ltda. tiveram suas operações em onda média e frequência modulada regularizadas, com prazos retroativos a 2014 e 2015, respectivamente. A medida assegura a continuidade dos serviços por mais uma década, conforme as normas regulatórias vigentes, garantindo a estabilidade operacional das emissoras na capital gaúcha.

Adicionalmente, o Legislativo contemplou a Rádio Aurora Ltda., em Guaporé, e a Sociedade Hervalense de Artes e Recreação, no município de Herval. A renovação da rádio em Guaporé, que ratifica portaria de 2023, tem validade de dez anos a partir de 2014. Já a autorização para a rádio comunitária em Herval, fundamentada em portaria de 2018, conta prazo de uma década a partir de 30 de outubro de 2016. Em todos os casos, as decisões ratificam atos do Ministério das Comunicações e de órgãos federais, reforçando que as autorizações não conferem direito de exclusividade na prestação dos serviços, mantendo a conformidade das emissoras perante os órgãos de fiscalização federal.