CDH aprova uso de fundos partidários para calamidades públicas
Comissão do Senado autoriza que partidos destinem recursos dos fundos partidário e eleitoral para o enfrentamento de emergências e desastres naturais.
Pontos principais
- O projeto transforma a sugestão SUG 9/2020 em proposta legislativa formal.
- A medida permite a renúncia voluntária de verbas partidárias para o erário em situações de crise.
- O objetivo é criar um mecanismo permanente para financiar ações de resposta a desastres e crises sanitárias.
- A CDH também aprovou indicação para que o SUS inicie tratamentos de fissura labiopalatina em até 30 dias.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou uma proposta que autoriza partidos políticos a destinarem recursos dos fundos partidário e eleitoral para o enfrentamento de calamidades públicas. A medida, que deriva da sugestão legislativa SUG 9/2020, visa estabelecer um mecanismo permanente que permita a renúncia desses valores em favor do erário durante situações de emergência, como desastres naturais ou crises sanitárias. Segundo os parlamentares, a iniciativa busca fortalecer a cultura de prevenção e resposta a riscos no país. Paralelamente, a comissão aprovou uma indicação ao Ministério da Saúde solicitando a regulamentação de um prazo máximo de 30 dias para o início de tratamentos de fissura labiopalatina no Sistema Único de Saúde (SUS), visando reduzir o tempo de espera dos pacientes por atendimento especializado.
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