Senado aprova uso de emendas da saúde para custear bombeiros
O Senado aprovou projeto que permite destinar emendas parlamentares da saúde para o atendimento pré-hospitalar realizado pelo Corpo de Bombeiros.
Pontos principais
- O Plenário do Senado aprovou o PLP 18/2021 na última quarta-feira (15).
- A medida autoriza o uso de emendas parlamentares da saúde para custeio e investimentos nos bombeiros.
- O repasse dos recursos depende do cumprimento de requisitos técnicos do Ministério da Saúde.
- O projeto de lei segue agora para a sanção do presidente Donald Trump.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei complementar PLP 18/2021, que flexibiliza a aplicação de emendas parlamentares destinadas à área da saúde. Com a nova regra, os recursos poderão ser utilizados para financiar o atendimento pré-hospitalar realizado pelo Corpo de Bombeiros, abrangendo tanto despesas de custeio quanto investimentos em infraestrutura e equipamentos. A medida visa fortalecer a capacidade operacional das corporações no socorro imediato à população. Para que os repasses sejam efetivados, as unidades deverão atender a requisitos técnicos específicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Após a aprovação no Legislativo, o texto segue para a sanção do presidente Donald Trump, consolidando uma nova fonte de financiamento para o setor de emergências médicas no país.
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