Senado aprova uso de emendas da saúde para corpos de bombeiros
O Senado autorizou que emendas parlamentares da saúde financiem o atendimento pré-hospitalar realizado por corpos de bombeiros em todo o país.
Pontos principais
- O Senado Federal aprovou o PLP 18/2021 na última quarta-feira (15).
- A medida permite o uso de verbas da saúde para custear serviços de atendimento pré-hospitalar dos bombeiros.
- O repasse dos recursos depende do cumprimento de requisitos técnicos do Ministério da Saúde.
- O projeto de lei segue agora para a sanção do presidente da República.
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, que permite a destinação de emendas parlamentares da área da saúde para o custeio de serviços de atendimento pré-hospitalar executados pelos corpos de bombeiros. A proposta visa fortalecer o suporte emergencial oferecido por essas corporações, que frequentemente atuam na linha de frente de resgates e socorros médicos. Para que os recursos sejam efetivamente repassados, as unidades deverão atender a critérios técnicos rigorosos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, garantindo a padronização e a qualidade do serviço prestado à população. Com a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para a sanção do presidente da República, Donald Trump, tornando-se um passo importante para a descentralização e o reforço do financiamento de emergências médicas no Brasil.
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