O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentará um parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que visa instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil. A proposta central é a criação de um comitê, vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, responsável por definir quais minerais são considerados críticos e estratégicos para o país. Essa classificação é dinâmica e pode mudar conforme avanços tecnológicos e geopolíticos.

O projeto busca transformar o Brasil de um mero fornecedor de matéria-prima em um protagonista na geração de valor e tecnologia. Para isso, prevê a priorização de projetos empresariais, a aceleração de licenciamentos e a concessão de incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para o setor. O objetivo é desenvolver uma cadeia industrial interna, aproveitando as vastas reservas minerais do país, como as terras raras, que são cruciais para a transição energética e tecnologias de ponta.