Câmara pauta votação de projeto que cria política de minerais críticos
A Câmara dos Deputados pautou a votação do PL 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, criando um conselho para definir e revisar a lista de minerais e centralizar decisões.
Pontos principais
- A votação do Projeto de Lei 2.780/2024 foi pautada para terça-feira (5) na Câmara dos Deputados, com expectativa de aprovação até quarta-feira (6).
- O projeto propõe a criação de um comitê para definir minerais críticos e estratégicos, com revisão obrigatória a cada quatro anos.
- O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta, defende a criação de um conselho especial para minerais críticos.
- Este conselho terá a função de analisar e autorizar projetos relacionados a terras raras, centralizando no governo federal as decisões sobre contratos, exportações e operações do setor.
- A iniciativa visa incentivar a pesquisa, lavra e transformação de minerais, com priorização de projetos e incentivos fiscais.
- O texto busca agregar valor aos minerais brasileiros, limitando a exportação de matéria-prima sem processamento e incentivando o beneficiamento no país.
- O relator busca acelerar a tramitação para que a proposta seja aprovada antes da viagem do presidente Lula aos EUA, onde o tema das terras raras será discutido.
- O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, minerais essenciais para a transição energética.
- O texto divide o governo e críticos, que questionam a soberania nacional e a exploração por empresas estrangeiras.
A Câmara dos Deputados pautou para votação na terça-feira (5) o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta, busca aprová-la até quarta-feira (6), antes da viagem do presidente Lula aos EUA, onde o tema das terras raras será discutido com Donald Trump. A iniciativa visa criar diretrizes para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos, essenciais para a transição energética e tecnologias avançadas, buscando transformar o Brasil de um fornecedor de matéria-prima em um protagonista na geração de valor e tecnologia.
O projeto prevê que a lista de minerais críticos não será fixada em lei, mas definida por um novo colegiado, o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), com revisão obrigatória a cada quatro anos. O deputado Arnaldo Jardim defende que este conselho centralize no governo federal as decisões sobre contratos, exportações e operações do setor de terras raras, analisando e autorizando projetos. Essa flexibilidade busca permitir que a classificação se adapte a mudanças tecnológicas, industriais e geopolíticas. A proposta busca priorizar projetos empresariais, acelerar licenciamentos e conceder incentivos fiscais progressivos e linhas de crédito especiais para empresas que avançarem nas fases de beneficiamento mineral no Brasil. O texto mantém um ambiente aberto ao capital estrangeiro, desde que os investimentos estejam alinhados à incorporação de tecnologia e ao fortalecimento da cadeia produtiva nacional.
No entanto, o texto tem gerado debate e divisão no governo, com críticos argumentando que ele expõe a soberania nacional ao não limitar a exploração por empresas estrangeiras e não prever contrapartidas adequadas. Uma proposta do PT para criar a Terrabras, visando administrar reservas estratégicas, encontrou resistência no Palácio do Planalto, que prefere o papel do Estado como indutor de investimentos no projeto atual.
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