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Banco Central atualiza normas contábeis e padrões de reporte de ativos

BCB publica novas regras para o programa Novo Desenrola Brasil e estabelece padrões detalhados de reporte para debêntures, CRIs e CRAs.

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14/07 às 14:45

Pontos principais

  • Criação de rubricas contábeis para operações e provisões do programa Novo Desenrola Brasil.
  • Novas diretrizes para registro de fundos de reserva em cooperativas de crédito com vigência em julho de 2026.
  • Exigência de reporte detalhado para debêntures, CRIs e CRAs, incluindo CNPJ do emissor, código ISIN e indexadores.
  • Obrigatoriedade de informar valores atualizados, movimentações e impostos recolhidos em moeda nacional (BRL).

O Banco Central do Brasil publicou novas normas que alteram o Padrão Contábil das Instituições Reguladas (Cosif). A Instrução Normativa nº 762 estabelece rubricas específicas para o registro de operações e provisões do programa Novo Desenrola Brasil, além de definir novos procedimentos para fundos de reserva em cooperativas de crédito, com aplicação obrigatória a partir de julho de 2026. Paralelamente, a autoridade monetária determinou novos padrões de dados para o reporte de investimentos em debêntures, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). As instituições financeiras deverão detalhar características financeiras, como indexadores e taxas, além de reportar valores atualizados, movimentações transacionais e impostos recolhidos, utilizando o Real (BRL) como moeda padrão para todos os registros.

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